Bom senso. Equilíbrio. Defesa irrestrita da democracia. Essa é a síntese da nota oficial das Forças Armadas, de um lado defendendo o direito do povo brasileiro de protestar nas ruas e na frente dos quartéis e, de outro, condenando excessos, como os bloqueios ilegais que impedem o direito de ir e vir. Ao mesmo tempo em que quer que a Constituição seja cumprida pelo povo brasileiro, a nota dos militares dá um recado direto aos arroubos de ditadura, vindos principalmente de alguns ministros do STF.
Diz a nota, em determinado trecho: “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento, à liberdade de reunião, pacificamente e à liberdade de locomoção no território nacional”. Lembrou ainda que “não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”. Ou seja, num palavreado traduzido livremente, Exército, Marinha e Aeronáutica avisam, a quem interessar possa (e o recado certamente foi recebido pelos que teimam em pisotear a Constituição), que nossa Carta Magna não pode ser conspurcada e que a liberdade será sempre defendida pelas Forças Armadas.
O recado foi dado. Os militares estão ao lado da lei, da Constituição, da liberdade, contra a censura e deixaram claro suas exigências. A conclusão da nota conjunta, que está sendo lida, certamente, em todos os recantos do país, avisa: “temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo.
O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo”. Ou seja, toda a estrutura de comando das nossas forças militares está agarrada à determinação do cumprimento da lei e da ordem. Os ditadores de plantão, imagina-se, estão bem avisados. Se continuarem a tratar o Brasil como o quintal de suas casas; se continuarem a ignorar os direitos de um povo livre, que pode pensar, sair às ruas; dizer o que pensa, essa gente que quer nos ver sob seu tacão, pode sim acabar se dando muito mal. Há, na nossa Constituição, formas claras de acabar com ditadores e déspotas. E, se houver necessidade, a lei será usada quem não a respeitar. A nota das Forças Armadas, portanto, é tudo de bom para o Brasil!
Fonte: Coluna Opinião de Primeira
Autor: Sérgio Pires