A Prefeitura de Porto Velho abriu chamamento público para selecionar empresa responsável pela implantação e operação de estações de recarga rápida para veículos elétricos em espaços públicos do município. O processo conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) prevê a instalação de 12 eletropostos com tecnologia de corrente contínua (DC) na capital e nos distritos.
O modelo estabelece permissão de uso qualificada de áreas públicas. A empresa selecionada assume a instalação, a operação e a manutenção dos equipamentos, além de todo o investimento necessário para implantação da infraestrutura. Em contrapartida, recebe autorização para uso do espaço público destinado ao funcionamento das estações de recarga.
O projeto inclui pontos em áreas administradas pelo município e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). Entre os locais previstos estão a Praça Pequeno Vitor Emanuel, Praça Jacques Demolay, Praça de Santo Antônio, Praça Aluísio Ferreira e Praça da Pirâmide, além de outros espaços urbanos indicados no estudo técnico do processo.
Secretarias e órgãos da administração municipal participaram da estruturação do processo administrativo, entre eles a Sema, a Emdur, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes e a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (Smti). A análise técnica indicou compatibilidade da implantação dos equipamentos com os planos de intervenção urbana do município.
O processo inclui estudo técnico preliminar, termo de referência, análise de risco e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), documentos que estruturam o edital e definem as regras para seleção da empresa responsável pelo projeto.
“Porto Velho inicia uma etapa de estruturação para mobilidade elétrica, com pontos de recarga em espaços da cidade e participação do setor privado na implantação dessa rede.”, afirmou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
“A proposta abre espaço para a instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em áreas públicas do município, com investimento da iniciativa privada e organização técnica do poder público.”, disse Vinicius Miguel, titular da Sema.
PRAZOS
O cronograma do edital estabelece as etapas do processo seletivo. A publicação do edital e da portaria da comissão julgadora ocorreu em 13 de fevereiro de 2026.
O período para impugnação dos membros da comissão julgadora ocorreu entre 14 e 20 de fevereiro de 2026. O resultado das análises dessas impugnações está previsto para 6 de março de 2026.
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A impugnação do edital pode ocorrer entre 14 de fevereiro e 1º de abril de 2026. O resultado dessas análises será divulgado em 7 de abril.
A entrega de documentos e projetos ocorre entre 14 de fevereiro e 8 de abril de 2026. A fase de análise e julgamento das propostas está prevista para o período de 10 a 16 de abril.
O resultado preliminar será divulgado em 17 de abril. A fase de recursos administrativos ocorre entre 17 e 22 de abril. A análise dos recursos será realizada entre 23 e 27 de abril.
O resultado da análise dos recursos será publicado em 28 de abril. O resultado final e a homologação do processo estão previstos para 29 de abril de 2026.
A assinatura do termo de permissão de uso com a empresa selecionada ocorrerá entre 30 de abril e 6 de maio de 2026.
Fonte: Secom