O Judiciário Rondoniense está engajado em uma ação de cidadania voltada para mulheres provisoriamente privadas de liberdade. Dedicado à regularização dos títulos eleitorais, um mutirão foi realizado nesta segunda-feira (16), no Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, em Porto Velho.

O atendimento eleitoral contou com o acompanhamento do Departamento Extrajudicial (Depex), vinculado à Corregedoria Geral da Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e Governo do Estado.

Após levantamento realizado pela Justiça Eleitoral, identificou-se que cerca de 18 mulheres necessitam regularizar o título de eleitor no Centro de Ressocialização da capital. A ação é possível já que a Constituição de 1988 assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos.

As Eleições de 2026 estão agendadas para o dia 4 de outubro. As presas que permanecerem no Centro de Ressocialização terão a possibilidade de votar na própria unidade, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, lembrou que a regularização dos títulos de eleitor para presos provisórios é uma das metas da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! que acontecerá, no período de 13 a 17 de abril de 2026, em todos os estados e no Distrito Federal. O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional, é uma mobilização para a promoção do acesso à documentação civil básica.

Além disso, a iniciativa organizada nesta segunda-feira também está alinhada à meta geral do Plano Pena Justa, que prevê a emissão de documentação civil básica — como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor — para todas as pessoas privadas de liberdade, respeitando as especificidades de grupos vulneráveis.

Próximos passos

Na terça (17), a ação de emissão e regularização do título de eleitor acontece na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva. Também está programada palestra de sensibilização sobre a importância do voto e do título de eleitor com orientação sobre direitos políticos e impactos da ausência do documento para o acesso a serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional