Documento entrou em vigor em 5 de setembro de 1991 Exatos 30 anos atrás, um novo tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas e tribais entrava em vigor no mundo. A Convenção 169 foi elaborada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos braços da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento…

O Governo de Rondônia regulamentou e estendeu uma série de benefícios especiais, que inclui o Passe Livre às pessoas idosas, com deficiência e diagnosticadas com câncer no transporte intermunicipal de passageiros. A decisão foi materializada no Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021 que regulamentou a Lei Estadual nº 1.307/2004 . O artigo 1º do novo…

O deputado federal Lucio Mosquini, vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, anunciou nessa quinta-feira (02) um importante avanço nas tratativas com governo boliviano para implantação de uma balsa em Costa Marques. A ação é esperada por muitos pois marca o início de importantes relações comerciais entre o Brasil e a Bolívia. O congressista promoveu…

Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que…

Agricultores familiares vão esperar menos tempo para que a proposta de financiamento para aquisição e estruturação de um imóvel rural seja analisada no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O prazo médio para contratação das operações de crédito, que era de 2 anos, diminuiu para até 6 meses, após a otimização das etapas…