Medidas prorrogam prazos de licenças e de vencimento de impostos
Medidas para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) foram apresentadas pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, durante coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (25).
As ações que objetivam amenizar a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública que impôs a restrição ou suspensão do funcionamento de diversos setores, causando assim queda brusca no volume de negócios no mercado local, estão listadas no decreto que deve ser publicado ainda nesta terça-feira (25).
Trata-se de uma série de providências para os próximos 60 dias relacionadas a atividade econômica, principalmente empresarial, que prorrogam o vencimento de licenças e de prazos para pagamentos de tributos sem a cobrança de juros.
“Estamos indo ao encontro da classe empresarial e da prefeitura com sua arrecadação. Avaliamos com cautela essas medidas que podem amenizar esse caos econômico que acontece no país como um todo”, esclareceu Hildon.
Com o decreto, a Prefeitura prorroga por 90 dias o vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas incluídas no Simples Nacional, alcançando em torno de 95% dos pequenos empreendimentos. Ainda no segmento dos tributos, foram alongados o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), cota única sem desconto, com vencimento em 31 de março, para o dia 31 de maio, assim como a taxa de lixo, sem qualquer tipo de multa.
Já no âmbito das licenças, foram estendidas as validades das licenças ambientais que careçam de vistoria prévia, por 60 (sessenta) dias, contados da data do vencimento da respectiva licença; a data de vencimento das Licenças de Funcionamento Regular, vencidas e a vencer nos meses de março e abril, para o dia 31 de maio e a data de vencimento das licenças sanitárias, vencidas e a vencer nos meses de março e abril de 2020, para o dia 31 de maio.
Os estudos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) estimam que o impacto de tais medidas seja em torno de R$5 milhões com a prorrogação nos prazos do ISS, R$1 milhão e meio para alvarás e de R$ 1 a 2 milhões na arrecadação do IPTU e da taxa de lixo.
“Queremos amenizar o impacto econômico na vida de empresários e do cidadão, sabemos que não é o suficiente, mas não podemos abrir mão da arrecadação que abastece a prefeitura para a prestação dos serviços”, explicou o secretário, João Altair.
Hildon fez questão de reafirmar que acompanha o entendimento da comunidade científica e que na próxima semana deve reavaliar as medidas que restringem o funcionamento diversas atividades.
“Sabemos que quem mais sofre com as medidas de confinamento são justamente os mais humildes, trabalhadores avulsos, autônomos, o próprio comércio de uma maneira geral, mas nós acompanhamos o entendimento das autoridades de saúde do país”, reforçou.
Fonte: Comdecom